1. Evolução do sistema educativo
1.1. Evolução do sistema educativo até 1950
Compreender a situação actual do ensino exige compreender aspectos ligados a reformas que se foram sucedendo e que foram fazendo dele aquilo que é.
Da Idade Média ao Século das Luzes
Segundo Mendonça, o ensino inicialmente era ministrado em alguns mosteiros, como os de Santa Crus de Coimbra e Alcobaça e noutras escolas mais modestas, onde se ensinava a ler, a escrever e a contar.
A criação da primeira universidade portuguesa data do século XIII. Designada por “Estudo Geral”, é fundada em Lisboa, no reinado de D. Dinis, tendo sido mais tarde transferida para Coimbra, em 1537, no reinado de D. João III.
A preocupação dominante do ensino era de carácter religioso.
A evolução do ensino ministrado no estudo geral não foi muito evidente até ao século XVI, ao contrário do que era esperado.
Também no reinado de D. João III, as reformas mais importantes, fazem-se ao nível da estrutura, com a criação de colégios onde, separadamente, se ministravam os cursos e estavam instalados os estudantes.
Está ainda associada a este rei a criação de uma escola preparatória ou “Colégio das Artes”.
Não é possível falar-se de ensino em Portugal nos séculos XVI e XVII sem referir a acção doutrinária e pedagógica dos Jesuítas. Eles vão ocupar quase toda a cena da educação, com os inúmeros colégios criados em todo o país, em que o ensino era gratuito.
O único espaço onde não conseguiram entrar foi justamente o da Universidade de Coimbra.
Só no séc. XVIII se verifica o seu declínio, com a expulsão dessa Ordem de Portugal e a sua substituição por outras duas Ordens religiosas: os Clérigos de S. Caetano e a Ordem de S. Filipe Néri, cujo papel será revestido de importância nas reformas levadas a cabo, nesse mesmo século, pelo Marquês de Pombal.
Deste modo começa-se a desenhar, no campo do ensino, a concorrência entre os poderes da Igreja e do Estado, começando este último a controlar progressivamente a educação formal, lançando as bases de um sistema educativo por ele dirigido, financiado e controlado.
A Reforma Pombalina
Foram levadas a cabo e sistematizadas importantes reformas pelo Marquês de Pombal, Ministro do rei D. José I.
O Marquês de Pombal actuou no campo do ensino e criou a Aula do Comércio e a Directoria Geral dos Estudos.
Inaugurou uma série de medidas que culminam com a reforma geral do ensino em 1772.
Nesta altura, abrem-se Escolas Menores, que se multiplicam pelo país e pelos domínios ultramarinos.
Cria-se um imposto - o subsídio literário - para financiamento das despesas com a educação.
É dado o impulso ao ensino científico, com a criação das Faculdades de Medicina e Matemática.
É remodelada a arquitectura da parte alta da cidade de Coimbra (que ainda hoje em parte se mantém) e constrói-se o Hospital Escolar, o Teatro Anatómico, o Dispensário Farmacêutico, o Observatório Astronómico, o Gabinete de Física Experimental e o Jardim Botânico.
No reinado seguinte, o de D. Maria I, o ensino volta às mãos dos religiosos e grande parte do ensino é ministrado nos conventos. Embora apenas concretizado em 1815, é neste reinado que se cria o ensino feminino.
Liberalismo: a diversidade das reformas
A constituição que saiu da Revolução Liberal de 1820 vai referir-se expressamente ao problema do ensino, embora a instabilidade política e social desse período tenha dificultado a implementação de reformas nesse campo.
Em 1836 são publicadas as reformas da instrução primária, secundária e superior. No que se refere à instrução primária, a introdução da ginástica e a implementação de “escolas de meninas” são duas das medidas que merecem destaque.
Relativamente à instrução secundária, são criados liceus (um em cada distrito e dois em Lisboa).
Quanto ao ensino superior, e no intuito de acabar com o monopólio da Universidade de Coimbra, intenta-se a criação de Escolas do Ensino Superior em Lisboa e no Porto, para além da que já existe em Coimbra. São igualmente criadas duas escolas especiais, a Escola Politécnica de Lisboa e a Academia Politécnica do Porto.
Uma segunda reforma do ensino é publicada em 1884, a qual divide a instrução primária em dois graus e organiza as Escolas Normais de formação de professores.
É criado pela primeira vez um Ministério da Instrução Pública, a de Escolas Normais femininas em Lisboa e no Porto, a fundação de escolas comerciais e industriais e de escolas de desenho industrial.
Também a inexistência em Portugal de professores qualificados para este novo tipo de ensino leva à contratação, por abertura de concursos internacionais, de professores estrangeiros.
Em 1888, são criados os primeiros liceus femininos, porém, só mais tarde sendo implementados. No diploma que volta a reformar o ensino primário (1894), projecta-se a criação de escolas dedicadas ao ensino infantil, assim como a de cursos para adultos e para deficientes.
A reforma do ensino secundário, publicada nesse mesmo ano, constitui uma das mais importantes na história do ensino em Portugal. Nela é patente uma nova visão do ensino liceal, o sistema de classes substitui o de disciplinas e o ensino é organizado num curso geral de cinco anos, seguido de mais dois que constituem o ensino complementar.
A República
A educação e o ensino irão ser indelevelmente marcados pela República, proclamada a 5 de Outubro de 1910. Antes de iniciar qualquer reforma, procede este novo regime à extinção das ordens religiosas, que serão obrigadas a deixar o país.
Preocupados com a decadência do sistema escolar português, com o seu desfasamento relativamente à maioria dos países europeus, o seu atraso endémico e as elevadas taxas de analfabetismo (cerca de 70% da população) os primeiros governos da República iniciam a promulgação faseada de grandes reformas para os vários graus de ensino.
Em 1911 tem lugar a reforma do ensino primário, que engloba o ensino infantil e o ensino normal primário.
São criados por João de Deus os primeiros “Jardins-Escola”, ainda hoje existentes, com métodos pedagógicos inovadores e onde as primeiras noções de liberdade, civismo e solidariedade eram ministradas.
Em 1911 são criadas as Universidades de Lisboa e do Porto.
As reformas desse ano estendem-se ao ensino comercial e industrial, destacando-se o desdobramento do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa em duas escolas distintas: o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior do Comércio.
Durante o período republicano, o carácter disperso e parcelar de grande parte da legislação publicada, é frequentemente impossível de pôr em prática devido à instabilidade política e social do país, bem como à sua difícil situação económica.
O Estado Novo e a Escola Nacionalista
Com o golpe militar de 28 de Maio de 1926, que deu origem à mudança de regime e ao início da ditadura, o ensino irá sofrer grandes alterações, sobretudo de carácter ideológico.
O combate ao analfabetismo deixa de ser considerado uma prioridade, já que a ignorância da leitura e da escrita evita, na perspectiva vigente, a contaminação de doutrinas consideradas perniciosas e desestabilizadoras.
Em 1936 é realizada uma importante remodelação no Ministério da Instrução Pública (que passa a chamar-se Ministério da Educação Nacional), criando-se paralelamente a Mocidade Portuguesa e a Obra das Mães pela Educação Nacional, que marcarão a imagem do Estado Novo neste âmbito.
No ensino superior, é criada a Universidade Técnica de Lisboa.
1.2. Evolução do sistema educativo no período de 1950 a 2000
Na segunda metade deste século, podem distinguir-se três fases. Na primeira (1950-60), há um processo de acomodação do sistema de ensino vigente desde a década de 30 à realidade socioeconómica do pós-guerra. Numa segunda fase (1960-74), assiste-se a uma maior abertura do sistema, com uma nova tomada de consciência do atraso educacional do país. Na terceira, e com a mudança de regime trazida pela Revolução de Abril (1974-97), colocar-se-ão novos desafios e o sistema de ensino irá conhecer importantes transformações qualitativas e quantitativas.
Período de 1950 a 1960: A consolidação da Escola Nacionalista
Apesar de todas as ambiguidades e contradições, este período tem um lugar importante no processo educativo. Em 1952, lança-se o Plano de Educação Popular para combate ao analfabetismo que, em 1950, é ainda de 40%.
Em 1955, o Ministro da Educação reconhece a necessidade de formar mão-de-obra qualificada e diversificada para responder às exigências do avanço da técnica surgido após a IIª Guerra Mundial. As relações entre a educação e a economia revelam uma nova consciência de um problema ao qual o Estado Novo andara alheio e a nova aposta será a da formação profissional.
Em 1956 defronta-se o problema do ensino primário, passando a escolaridade obrigatória a ser de quatro anos, embora atingindo apenas os alunos do sexo masculino e os adultos. O alargamento às crianças do sexo feminino só se fará em 1960. No entanto, o problema do analfabetismo, que é estrutural e decresce de acordo com uma lógica de grande lentidão, não é influenciado por tais medidas político-administrativas.
A formação de recursos humanos prevalece sobre um ensino puramente ideológico, valorizando-se o capital escolar e descobrindo-se novas vias de promoção social. Num quadro de triunfo do progresso industrial, onde o campo cede lugar à cidade, a terra à fábrica, a política educativa procura adequar-se a esta nova realidade.
Período de 1960 a 1974: Evolução do Sistema, as reformas necessárias
Os anos 60 retomam o debate do atraso educacional do país. Generalizou-se neste período a ideia da necessidade de haver estudos cada vez mais longos e ambiciosos e o Estado parece, finalmente, admitir que a mobilidade social não pode ser limitada pelo baixo nível da educação.
A Mocidade Portuguesa é reformada em 1966, aumenta-se para seis anos a escolaridade obrigatória e, mais tarde, a obrigatoriedade é estendida aos dois sexos.
As crianças que não pretendessem prosseguir os seus estudos faziam as seis classes obrigatórias e as que quisessem continuá-los frequentavam apenas as quatro primeiras classes que, depois de aprovação em exame, dar-lhes-iam acesso aos liceus ou ao ensino técnico.
Em 1964, institui-se o Centro de Estudos de Pedagogia Audiovisual, visando uma intensa difusão cultural através da rádio e da televisão. Em 1967, cria-se o ensino preparatório, resultante da fusão dos dois primeiros anos dos ensinos liceal e técnico. Desde o primeiro nível da escolaridade estão, pois, presentes preocupações profissionalizantes.
Em 1971, o Ministro da Educação, Veiga Simão, apresenta o Projecto do Sistema Escolar e as Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior, sendo aprovada, em 1973, a lei que permite uma nova reforma do sistema educativo e que, pela primeira vez, introduziu o conceito de democratização no âmbito de um regime político nacionalista e conservador.
Período de 1974 a 2000: O Ensino Democrático
A reforma de Veiga Simão não chega a ser totalmente implementada, devido ao golpe militar de 25 de Abril de 1974, que repõe o estado democrático.
Apesar dos conflitos sociais e dos debates ideológicos próprios de um período revolucionário, desenham-se consensos quanto ao papel da educação no desenvolvimento económico e na modernização do país.
Verifica-se, de facto, nesta fase, uma grande mobilização e participação social no sector do ensino, sendo de assinalar algumas transformações significativas, sobretudo com relação à alteração dos conteúdos da aprendizagem em todos os graus de ensino.
Os quatro primeiros anos do ensino são organizados.
O ensino secundário sofre grandes transformações.
Em 1975, cria-se o 1º ano do curso geral unificado, constituído pelos 7º, 8º e 9º anos de escolaridade obrigatória, que unificam os ensinos liceal e técnico e apresentam um tronco comum nos dois primeiros. O 9º ano, para além desse tronco comum, inclui uma área vocacional constituída por um grupo de disciplinas optativas de carácter pré-vocacional.
Em 1975 cria-se o Serviço Cívico Estudantil.
As universidades passam a dispor de autonomia pedagógica, científica e financeira.
No Ensino primário são introduzidos novos programas, igualmente, para vigorarem em 1978-1979.
O cumprimento efectivo da escolaridade obrigatória é apoiado por várias medidas, como sejam o transporte escolar, a criação de cantinas, o suplemento alimentar, o alojamento, a alimentação e, sempre que necessário, o auxílio económico às famílias.
No Ensino secundário lança-se os 8º e 9º anos de escolaridade do curso geral unificado.
Em 1977, cria-se o ano propedêutico, que integra cinco disciplinas, das quais duas (língua portuguesa e uma língua estrangeira) são obrigatórias. É igualmente introduzido nesse ano o numerus clausus, que passará a fixar em cada ano o número de alunos a admitir à matrícula do 1º ano de cada curso superior.
Em 1977 retoma-se o processo de diversificação do ensino superior, criando-se o ensino superior de curta duração, destinado à formação de técnicos especialistas e de profissionais de educação de nível superior e intermédio.
Em 1978 é criado curso complementar (10º e 11º anos de escolaridade), na continuidade do curso geral, e pretende essencialmente assegurar uma formação vocacional na área escolhida, tendo em vista a continuação dos estudos.
Em 1980, esse ano propedêutico será substituído pelo 12º ano de escolaridade, com o duplo objectivo de constituir o ciclo terminal do ensino secundário e a função de ano vestibular para o ingresso ao ensino superior. Esse ano é estruturado em duas vias: a via de ensino, mais vocacionada para o ingresso ao ensino superior, e a via profissionalizante, que constituirá também habilitação suficiente para o acesso ao ensino superior politécnico.
Em 1983, a necessidade de mão-de-obra qualificada e a prossecução de uma política de emprego para os jovens leva à criação de cursos técnico-profissionais, a ministrar após o 9º ano de escolaridade. Tais cursos, com a duração de 3 anos, correspondem aos 10º, 11º e 12º anos de escolaridade e conferem diplomas de fim de estudos secundários, que permitem o acesso ao ensino superior, e diplomas de formação técnico-profissional para ingresso no mundo do trabalho.
No mesmo ano, reestrutura-se o ensino da música, da dança, do teatro e do cinema nas modalidades gerais dos ensinos básico, secundário e superior.
A partir de1986, o ensino básico universal, obrigatório e gratuito – passa a ter a duração de nove anos, compreendendo três ciclos sequenciais. Assim, o 7º, 8º e 9º anos passam a constituir o terceiro ciclo deste ensino.
A definição do actual sistema educativo (1986-1997), inicia-se, como referimos, com a publicação, em 1986, da Lei de Bases do Sistema. Educativo. São consignados neste diploma o direito à educação e à cultura para todas as crianças, é alargada para 9 anos a escolaridade obrigatória, garante-se a formação de todos os jovens para a vida activa, o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades, a liberdade de aprender e ensinar, a formação de jovens e adultos que abandonaram o sistema (ensino recorrente) e a melhoria educativa de toda a população.
A mesma Lei criou uma nova organização do sistema educativo, que compreende a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extra-escolar.
Esta última abrange actividades de alfabetização, de educação de base e de iniciação e aperfeiçoamento profissional.
Com base a esta Lei, e sua actualização através da Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, são dados passos significativos para reparar problemas estruturais do sistema educativo e para ultrapassar atrasos e estrangulamentos que remontam ao século XIX.
2. Importância da evolução da escola para a animação sociocultural
“A educação está situada no cerne do processo que permite ao ser humano aceder à sua condição de pessoa, pela relação, com a relação e na relação com o outro, com os outros e com o mundo.”
Pinto (1995)
Para que se possa compreender a educação na actualidade é necessário ter em conta a sua evolução.
Através da análise da evolução da escola, torna-se possível uma melhor compreensão dos fenómenos educativos e, com isso consegue-se uma melhor intervenção no campo da educação.
Segundo Delors (2005), a educação surge maior do que nunca no centro do desenvolvimento tanto da pessoa humana como das comunidades.
Desde sempre as sociedades foram abaladas por conflitos susceptíveis de, nos casos extremos, pôr em perigo a sua coesão.
A educação pode ser um factor de coesão, se procurar ter em conta a diversidade dos indivíduos e dos grupos humanos, evitando tornar-se um factor de exclusão social.
“Face aos múltiplos desafios do futuro, a educação surge como um trunfo indispensável à humanidade na sua construção dos ideais de paz, de liberdade e de justiça social."
Idem
Segundo Cabanas (1993), citado por Peres e Lopes (2006), a animação é sempre entendida como uma actividade educativa, que promove a transformação a nível pessoal e social. Na verdade, a finalidade da animação é proporcionar uma modificação nos indivíduos (rever crenças, modificar atitudes, desenvolver aptidões, etc.) que levam a modificações sociais (sociedades democráticas, flexíveis, criticas, etc.).
Segundo Jardim (2003) através do estilo educativo da animação, a pessoa faz desabrochar as suas sementes, mobilizando as energias presentes no seu interior. O objectivo da animação só é atingido na medida em que a pessoa se envolve totalmente com toda a mente (inteligência), com todo o coração (afectividade) e com toda a vontade (comportamento).
Segundo Peres e Lopes (2006), a animação entende-se como “acção educativa, própria da educação social, que se orienta até à promoção e desenvolvimento social, através da cultura, num território específico.”
A animação sociocultural situa-se como uma acção educativa que mobiliza os recursos culturais e sociais da própria comunidade com o objectivo de promover desenvolvimento local e favorecer a qualidade de vida dos seus habitantes.
A acção educativa da animação sociocultural procura promover o encontro, a relação mobilizadora de recursos e das práticas sociais através da cultura.
“A animação sociocultural constitui um novo paradigma educativo, susceptível de se converter numa alternativa capaz de dinamizar e mediar a educação formal e a não formal, a escola e o meio, a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades e valores.”
Ventosa (2003), citado por Lopes (2006)
Segundo o mesmo autor, a educação formal pode e deve apoiar-se nos espaços não formais e informais para suscitar mais empenho, mais motivação, mais sentido, mais envolvência, mais humanismo e ter mais êxito.
